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| Governabilidade, urgência e relevância: medidas provisórias e a judicialização da política orçamentária no Brasil JMW GOMES NETO, JHM COUTINHO, ER CARVALHO NETO, ... Revista Política Hoje 18 (2), 206-238, 2009 | 7 | 2009 |
| A legitimidade dos incentivos fiscais num contexto de guerra fiscal JHFM Coutinho Universidade Federal de Pernambuco, 2011 | 5 | 2011 |
| Fato Jurídico JHFM Coutinho Acesso em, 2011 | 4 | 2011 |
| A legitimidade dos incentivos fiscais num contexto de guerra fiscal. 2011 JHFM COUTINHO, RJR FEITOSA Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal …, 2011 | 2 | 2011 |
| Uma abordagem da neutralidade axiológica do conceito de isonomia a partir do jusnaturalismo e do juspositivismo enquanto tipos ideais JHFM Coutinho Revista Jurídica da Presidência 9 (85), 108-118, 2007 | 2 | 2007 |
| O princípio da isonomia no contexto do Direito Tributário JHFM COUTINHO Universidade Federal de Pernambuco, 2001 | 2 | 2001 |
| Governabilidade, Urgência e Relevância: medidas provisórias e a judicialização da política orçamentária no Brasil. JMWG Neto, JH de Morais Coutinho, ER de Carvalho Neto, ... Revista Política Hoje 18 (2), 206, 2009 | 1 | 2009 |
| A atividade financeira do estado ou a economia do setor público RJR Feitosa, GHM de Oliveira, JHFM Coutinho Tributação e perspectivas em tempos de crise, 121-144, 2023 | | 2023 |
| OUTROS. Instrumentos jurídico-econômicos e preservação do meio ambiente: um enfoque no ICMS Sócio-Ambiental JHFM COUTINHO Revista de Informação Legislativa, 189-201, 0 | | |
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